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Documentos e Atestados • Regulação estadual

Encaminhamentos de Pacientes Via SER (RJ)

Como solicitar pelo Sistema Estadual de Regulação do Rio de Janeiro consultas, exames e procedimentos de maior complexidade — com gerador da justificativa clínica e checklist de anexos.

Sistema Estadual de RegulaçãoAlta complexidadeAdulto e infantilGerador de justificativa
7 min de leitura Atualizado em outubro de 2026

O que é o SER

O Sistema Estadual de Regulação (SER) é a plataforma da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) que organiza o acesso a consultas, exames e procedimentos de maior complexidade ofertados pela rede estadual e por serviços sob regulação estadual, para pacientes adultos e pediátricos.

Na prática, ele direciona o paciente a uma unidade executante conforme a necessidade clínica, a documentação enviada, a classificação de risco e a disponibilidade de vagas. É diferente do SISREG, usado pelo município do Rio para a maior parte das consultas especializadas e exames ambulatoriais.

As unidades de Atenção Primária do município do Rio podem ser cadastradas para inserir solicitações no SER, seguindo os fluxos pactuados entre a Secretaria Municipal (SMS-Rio) e a SES-RJ.

Regulação estadualAlta complexidadeAdulto e infantilSolicitação documentada

Acesso regulado

A vaga depende da indicação clínica, da prioridade definida pela regulação e da disponibilidade da rede.

Solicitação documentada

Dados do paciente, informações clínicas que justifiquem o pedido, pedido médico e exames pertinentes.

Atenção Primária

A equipe da APS segue coordenando o cuidado enquanto o paciente aguarda e depois do atendimento especializado.

SER, SISREG ou urgência?

SituaçãoFluxoObservação
Consulta especializada ou exame ambulatorial de rotina da rede municipalSISREG (município do Rio)Ver o guia de encaminhamentos via SISREG.
Procedimento de maior complexidade regulado pelo estado (lista ao lado)SER (SES-RJ)Confira se o recurso está no escopo do SER antes de solicitar.
Internação programada a partir da APSRegulação de internaçãoVer o guia de internação eletiva na Atenção Primária.
Urgência/emergência, risco de morte ou necessidade de recurso no mesmo diaVaga Zero / SAMU 192Não use fluxo ambulatorial: estabilize e acione a regulação de urgência.

O escopo de cada sistema é definido em pactuação entre município e estado e pode mudar; confirme com a regulação da sua área.

Nova política nacional de regulação

A Política Nacional de Regulação de 2008 (Portaria GM/MS 1.559/2008, consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017) foi substituída pela Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS (PNR-SUS), instituída pela Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025. Os fluxos estaduais e municipais seguem em adaptação.

Gerar justificativa da solicitação (SER)

Monta o texto da indicação clínica para colar na solicitação do SER. Não leva nome do paciente nem assinatura: a identificação é feita nos campos próprios da plataforma.

Privacidade: o documento é montado no seu navegador. Nenhum dado é enviado ao servidor. Os dados do paciente nunca são salvos; os seus (médico) só ficam neste navegador se você deixar marcada a opção "Lembrar".

  • Urgência ou emergência com risco de morte não vai pelo fluxo ambulatorial do SER: use a regulação de urgência (Vaga Zero) ou o SAMU 192.
  • Anexe o pedido médico e os exames que sustentam a indicação; solicitações incompletas costumam ser devolvidas.
PacienteNão é salvo em lugar nenhum.
Sexo
Dados do documento
A plataforma pede o CID no campo próprio.
Classificação de risco sugerida *
O regulador pode reclassificar. Siga os critérios do protocolo vigente para o recurso.
Documentos anexados

Campos em destaque ainda não foram preenchidos. Revise o texto antes de assinar: o documento é de responsabilidade de quem o emite.

O que costuma ser regulado pelo SER

Lista de referência usada pelas unidades de APS do Rio. A oferta efetiva varia com a rede estadual e com as pactuações vigentes.

Consultas especializadas

  • Hematologia.
  • Oncologia clínica e cirúrgica.
  • Planejamento em radioterapia, quimioterapia, iodoterapia e braquiterapia.
  • Cirurgia plástica reparadora de mama em contexto oncológico.
  • Cirurgia bariátrica.
  • Pré-natal de alto risco altamente especializado.
  • Cirurgia ortopédica.
  • Genética.
  • Cirurgia vascular (exceto cirurgia venosa).
  • Cardiologia especializada e cirurgia cardíaca.
  • Planejamento em neurocirurgia.
  • Processo transexualizador.

Exames e terapias

  • Cateterismo cardíaco.
  • Cintilografia de perfusão miocárdica (estresse e repouso).
  • Cintilografia óssea, com ou sem fluxo, de corpo inteiro.
  • Cintilografia renal dinâmica e estática (DTPA e DMSA).
  • Ecocardiograma de estresse e transesofágico.
  • Eletroencefalograma adulto e infantil (vigília e sedação) e vídeo-EEG.
  • Angiotomografia e outros exames de medicina nuclear.
  • Elastografia hepática.
  • Terapia renal substitutiva em doentes crônicos.
  • Transplantes (avaliação pela equipe transplantadora).
Confira o escopo antes de solicitar

Um recurso fora do escopo do SER, ou incompatível com o quadro clínico, leva à devolução ou à negativa. Na dúvida, consulte a regulação da sua Coordenação de Área Programática (CAP).

Passo a passo

  1. Cadastro da unidade e do profissional

    O acesso ao SER é institucional: a unidade e o profissional precisam estar cadastrados (com vínculo no CNES) e ter perfil de solicitante.

  2. Confirme a indicação

    Verifique se há indicação clínica para o recurso e se ele está no escopo do SER (e não do SISREG ou da urgência).

  3. Preencha a solicitação

    Identifique o paciente (CNS e CPF), escolha o recurso e descreva o quadro: história, exame, exames com data, tratamentos e hipótese. Use a aba Gerar documento.

  4. Anexe o essencial

    Pedido médico e exames que sustentam a indicação. Em versões da plataforma usadas pela APS do Rio, o limite foi de dois arquivos de até 5 MB cada — confira o limite atual na própria tela.

  5. Acompanhe

    Consulte a situação da solicitação, responda a pendências e devoluções e oriente o paciente quando houver agendamento.

Informações necessárias

  • Identificação completa do paciente (CNS, CPF, contato atualizado).
  • Dados clínicos da doença que motiva o pedido.
  • Justificativa objetiva para o recurso solicitado.
  • Pedido médico correspondente.
  • Resultados de exames pertinentes, com data.
  • Informações que ajudem a classificar a prioridade.

Regras para anexos

  • Anexos pertinentes ao recurso solicitado.
  • Respeitar o número e o tamanho máximos aceitos pela plataforma.
  • Priorizar laudos e pedidos que sustentem a indicação.
  • Juntar vários exames em um só PDF legível quando o limite for curto.
  • Evitar fotos ilegíveis, incompletas ou sem relação com o pedido.

Avaliação pela regulação

O médico regulador analisa necessidade clínica, critérios de prioridade, documentação anexada e disponibilidade da rede. Solicitações incompletas ou mal justificadas podem ser devolvidas, negadas ou ficar com prioridade menor que a real.

Boa prática

Descreva de forma objetiva o quadro, a hipótese diagnóstica, os exames já realizados e por que o paciente precisa do serviço especializado.

Mudou o quadro?

Atualize a solicitação com os novos dados. Se houver piora com risco, saia do fluxo eletivo e acione a urgência.

Antes de enviar

Referências bibliográficas

Fontes sobre a regulação assistencial no estado e no município do Rio de Janeiro.

  1. 1
    Documento oficial2023
    RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Saúde. Subsecretaria de Atenção à Saúde. Complexo Regulador. Entendendo a regulação assistencial no estado e município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: SES-RJ, 2023.
  2. 2
    Documento oficial2023
    RIO DE JANEIRO (Estado). Secretaria de Estado de Saúde. Complexo Regulador. Protocolos de regulação assistencial. Rio de Janeiro: SES-RJ, 2023.
  3. 3
    Documento oficial2022
    RIO DE JANEIRO (Município). Secretaria Municipal de Saúde. Manual de Regulação Ambulatorial: diretrizes para a coordenação do cuidado. Rio de Janeiro: SMS-Rio, 2022.
  4. 4
    Documento oficial2015
    RIO DE JANEIRO (Município). Secretaria Municipal de Saúde. SISREG – Protocolo para o Regulador: protocolo clínico de critérios para regulação de vagas ambulatoriais. Rio de Janeiro: SMS-Rio, 2015.
  5. 5
    Norma2025
    BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 9.262, de 30 de dezembro de 2025. Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do SUS (PNR-SUS). Diário Oficial da União, 31 dez. 2025.
  6. 6
    Norma2025
    BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008. Institui a Política Nacional de Regulação do SUS (revogada pela Portaria GM/MS nº 9.262/2025 — referência histórica).

Aviso

O escopo do SER, os limites de anexos e os critérios de prioridade são definidos pela SES-RJ e pelas pactuações com os municípios e podem mudar. Siga sempre as orientações vigentes da regulação da sua área.

Finalidade educacional

Conteúdo educacional. Adapte à avaliação clínica, à legislação vigente, às normas do CFM/CRM e aos fluxos do seu serviço e município. Confira sempre a versão atual das normas citadas.

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