Atestado para Fraldas Geriátricas

Para que serve

O atestado para fraldas geriátricas registra que o paciente precisa usar fraldas descartáveis — por incontinência urinária, fecal ou restrição importante de mobilidade que impede o uso de comadre, papagaio ou vaso sanitário.

É apresentado pelo paciente ou responsável para retirar as fraldas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nas farmácias credenciadas com o selo "Aqui tem Farmácia Popular". Desde 14 de fevereiro de 2025, todos os medicamentos e insumos do programa, incluindo as fraldas geriátricas, são gratuitos.

Alguns municípios também têm programas próprios de distribuição; a Unidade Básica de Saúde informa as regras locais.

Quem tem direito

Pessoas com 60 anos ou mais ou pessoas com deficiência (para PcD, o documento deve trazer o CID).

Quantidade

Até 4 fraldas por dia: até 40 a cada 10 dias ou 120 por mês.

Validade

Prescrição, laudo ou atestado: 180 dias a partir da emissão. Oriente a renovação antes do vencimento.

Modelo de atestado e prescrição

Modelo para preencher à mão

Atestado médico e prescrição

Atesto, para fins de fornecimento de fraldas geriátricas, que o(a) paciente nome, CPF CPF, idade anos, residente à endereço, foi avaliado(a) por mim e necessita do uso de fraldas geriátricas de modo contínuo, em razão de incontinência urinária e/ou fecal / restrição importante de mobilidade.

CID (obrigatório para pessoa com deficiência, com autorização do paciente): CID

Prescrição

Fraldas geriátricas descartáveis, tamanho P/M/G/XG — nº unidades por dia, uso contínuo.

O(a) paciente necessita de representante para retirada: ( ) Sim ( ) Não
Representante: nome — CPF/RG documento

cidade, data.

Assinatura e carimboNome do(a) médico(a) — CRM/UF

Inclua nome, CRM/UF, assinatura, endereço profissional e contato do médico. Use a aba Gerar documento para montar o texto.

"Necessita do uso de fraldas geriátricas de modo contínuo em razão de incontinência urinária e/ou fecal ou restrição importante de mobilidade."

Indique só quando necessário

Fralda usada sem necessidade clínica limita a mobilidade, reduz conforto e autoestima e favorece dermatite, lesões de pele e infecção urinária. Antes de indicar, avalie causas tratáveis de incontinência e alternativas (treino vesical, horários, adaptações do banheiro, comadre/papagaio).

Como preencher

Informações essenciais

Nome completo e CPF do paciente.
Endereço residencial (recomendável).
Necessidade e motivo: incontinência ou restrição de mobilidade.
CID, no caso de pessoa com deficiência.
Tamanho e número de fraldas por dia; uso contínuo, se for o caso.
Se há necessidade de representante para retirada.
Data, nome, CRM/UF, assinatura, endereço e contato do médico.

Cuidados

Não emitir sem avaliação clínica.
CID só com autorização do paciente ou responsável (Res. CFM 2.381/2024) — explique que o programa o exige para PcD.
Registrar no prontuário a indicação e as orientações.
Orientar a renovação antes dos 180 dias.

Idoso sem deficiência precisa de CID?

Pelas regras do programa, o CID é exigido para a pessoa com deficiência. Para quem tem 60 anos ou mais, basta o documento médico que indique a necessidade das fraldas — informe o diagnóstico só se o paciente concordar.

Orientações ao paciente ou responsável

Procurar farmácia credenciada com o selo "Aqui tem Farmácia Popular"; não é preciso cadastro prévio.
Levar documento oficial com foto e CPF do paciente e a prescrição/atestado dentro da validade.
Retirada a cada 10 dias, até 40 fraldas por vez (120 por mês).
Se o paciente não puder ir, o representante leva os próprios documentos, os do paciente e procuração (pública, ou particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica) com poderes para retirar medicamentos e/ou fraldas no programa.
Renovar o documento médico antes de completar 180 dias.
Se a necessidade for maior que 4 por dia, procurar a UBS para saber se o município complementa o fornecimento.

Referências bibliográficas

Base normativa e prática para o documento médico de fraldas geriátricas.

1
Documento oficial2026
BRASIL. Ministério da Saúde. Programa Farmácia Popular do Brasil. Regras de acesso, documentos e representante. Disponível em: gov.br/saude. Acesso em: out. 2026.
2
Norma2017
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 (normas do Programa Farmácia Popular do Brasil) e alterações posteriores.
3
Livro/artigo2025
NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM AÇÕES DE SAÚDE (NATJUS-RJ). Parecer técnico nº 1723/2025 — fornecimento de fraldas pelo PFPB (gratuidade desde 14/02/2025; 60+ ou PcD com CID; até 4 unidades/dia). Rio de Janeiro: Comitê Estadual de Saúde, 2025.
4
Norma2024
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.381/2024. Normatiza a emissão de documentos médicos. Diário Oficial da União, 2 jul. 2024.
5
Norma2019
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica). Brasília: CFM, 2019.
6
Norma2015
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Brasília: Presidência da República, 2015.
7
Documento oficial2013
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Atestado médico: prática e ética. São Paulo: Cremesp, 2013.
8
Livro-texto2019
GUSSO, G.; LOPES, J. M. C. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.

Aviso

Conteúdo educacional. As regras do Farmácia Popular (quantidades, validade e documentos) podem mudar; confira o portal do Ministério da Saúde e as exigências do município antes de orientar o paciente.

Finalidade educacional

Conteúdo educacional. Adapte à avaliação clínica, à legislação vigente, às normas do CFM/CRM e aos fluxos do seu serviço e município. Confira sempre a versão atual das normas citadas.