Transplante e lista de espera
O transplante de órgãos e tecidos é tratamento seguro e eficaz para doenças progressivas, incapacitantes ou irreversíveis por outras técnicas — como doença renal crônica avançada, cirrose descompensada, insuficiência cardíaca avançada e doença pulmonar grave. O objetivo é melhorar a qualidade de vida e a sobrevida quando outros tratamentos já não controlam a doença.
Para entrar na lista, o paciente precisa de indicação precisa, confirmada por equipe transplantadora autorizada, e concordar com o procedimento. A inscrição é registrada no sistema informatizado do Sistema Nacional de Transplantes (SNT), base do Cadastro Técnico Único — a lista única, nacional, gerida regionalmente pelas Centrais Estaduais de Transplantes.
Sistema Nacional de Transplantes
Estrutura do Ministério da Saúde que regula e acompanha doação, captação, distribuição e transplante (Lei 9.434/1997; Decreto 9.175/2017).
Cadastro Técnico Único
Dados clínicos, laboratoriais e diagnósticos registrados em sistema informatizado, que classifica os receptores conforme critérios de prioridade.
Filas por órgão
Cada órgão ou tecido tem lista e critérios próprios de priorização.
A Portaria GM/MS nº 8.041/2025 alterou a Portaria de Consolidação nº 4/2017 para instituir a Política Nacional de Doação e Transplantes e um novo Regulamento Técnico do SNT, revogando a antiga Portaria GM/MS nº 2.600/2009. Os efeitos operacionais do novo sistema informatizado (SIGA) começaram 180 dias após a publicação. Os critérios detalhados por órgão estão nos anexos da norma.
