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Laudo para Medicamentos (LME)

Guia para preencher o Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), porta de entrada do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no SUS, e gerador do relatório clínico que o acompanha.

Formulário oficialMedicamentos especializadosCEAF / SUSGerador incluído
9 min de leitura Atualizado em outubro de 2026

O que é o LME

O Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) é o formulário oficial para pedir, avaliar e autorizar medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), regulamentado pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 2/2017 (Anexo XXVIII).

O médico preenche os dados clínicos e a prescrição; a Secretaria de Saúde avalia se o pedido atende ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e autoriza a dispensação. O formulário pode ser preenchido à mão ou eletronicamente; os gestores podem padronizar modelo próprio, desde que contenha as informações do modelo do Ministério da Saúde.

Solicitação médica

Campos clínicos e de prescrição preenchidos pelo médico solicitante.

Diagnóstico

CID-10, diagnóstico e anamnese coerentes com o PCDT.

Medicamentos

Até seis medicamentos para a mesma condição, por DCB, apresentação e quantidade mensal.

Documentação

Receita, exames, laudos e, quando previsto, termo de esclarecimento.

Prazos
  • O LME deve ser entregue à farmácia do CEAF em até 90 dias após o preenchimento e a assinatura do médico.
  • Cada LME cobre até seis competências (cerca de seis meses de tratamento); depois, é preciso renovar com novo LME, receita e os exames de monitoramento exigidos.
  • Regras de renovação e documentos podem variar conforme o medicamento, o PCDT e o estado.

Estrutura do formulário

CampoConteúdo
1–2CNES e nome do estabelecimento de saúde solicitante.
3–6Nome do paciente, nome da mãe, peso e altura.
7–8Medicamento(s) por DCB e apresentação; quantidade para cada um dos seis meses.
9–10CID-10 e diagnóstico por extenso.
11Anamnese: dados que sustentam o diagnóstico e a indicação.
12Tratamento prévio ou atual (não / sim, relatar).
13Atestado de capacidade: paciente incapaz? Se sim, responsável.
14–17Nome e CNS do médico solicitante, data, assinatura e carimbo.
ComplementaresDocumento, raça/cor/etnia, telefone/e-mail do paciente ou responsável e quem preencheu.

A numeração segue o modelo do Ministério da Saúde; formulários estaduais podem diferir. Baixe sempre a versão vigente no portal do MS ou da Secretaria de Saúde.

Gerar relatório clínico para o LME

Relatório que acompanha o LME e documenta os critérios do PCDT. O texto também serve de rascunho para os campos 9 a 12 do formulário.

Privacidade: o documento é montado no seu navegador. Nenhum dado é enviado ao servidor. Os dados do paciente nunca são salvos; os seus (médico) só ficam neste navegador se você deixar marcada a opção "Lembrar".

  • O formulário LME oficial é obrigatório (modelo do Ministério da Saúde ou o padronizado pela Secretaria de Saúde). Este relatório o acompanha; não o substitui.
  • O CID-10 é campo do LME e integra o pedido feito pelo próprio paciente; registre no prontuário a concordância dele com a inclusão do diagnóstico (Res. CFM 2.381/2024).
  • Confira no PCDT do medicamento quais critérios, exames e termos são exigidos.
PacienteNão é salvo em lugar nenhum.
Dados do documento
Sem a autorização marcada, o CID não aparece no documento. Deve ser um dos CID contemplados no PCDT do medicamento.
Tratamento prévio ou atual para a condição? *
Paciente considerado(a) incapaz para o processo?
Médico(a)Pode ser lembrado neste navegador.
Aparece no topo do documento.
A Res. CFM 2.381/2024 exige contato e endereço profissional (ou residencial) em todo documento médico.

Campos em destaque ainda não foram preenchidos. Revise o texto antes de assinar: o documento é de responsabilidade de quem o emite.

Passo a passo

  1. CNES e estabelecimento

    Do estabelecimento onde ocorreu o atendimento que originou a solicitação.

  2. Identificação do paciente

    Nome completo, nome da mãe, peso e altura, coerentes com os documentos do paciente.

  3. Medicamento

    Um por linha, pela Denominação Comum Brasileira (DCB), com a apresentação farmacêutica.

  4. Quantidade mensal

    Total de unidades farmacêuticas por mês, conforme posologia e limites do PCDT.

  5. CID-10 e diagnóstico

    Condições diferentes exigem LMEs separados.

  6. Anamnese

    Gravidade, evolução, critérios diagnósticos e justificativa da terapia.

  7. Tratamentos prévios

    Medicamentos usados, tempo, falha, intolerância ou contraindicação.

  8. Capacidade e responsável

    Se o paciente for incapaz para o processo, identifique o responsável.

  9. Dados do médico

    Nome, CNS, data, assinatura e carimbo (com CRM).

Nome do medicamento

Use a substância ativa pela DCB, não só o nome comercial, e a apresentação exata (concentração e forma).

Evite divergências

Dose, apresentação, quantidade, CID-10 e dados do paciente devem bater entre LME, receita, relatório e exames.

Como calcular a quantidade mensal

ApresentaçãoPosologiaQuantidade para 30 dias
Comprimido1 comprimido ao dia30 comprimidos
Comprimido1 comprimido de 12/12 h60 comprimidos
Seringa preenchida1 aplicação a cada 14 dias2 seringas (alguns meses, 3 — siga o PCDT)
Ampola1 ampola por semana4 a 5 ampolas, conforme o número de aplicações no mês

Respeite as quantidades máximas previstas no PCDT; valores acima costumam gerar devolução do processo.

Documentos e checklist

Documentos pessoais

Documento de identidade, CPF, CNS e comprovante de residência, conforme a exigência local.

Receita médica

Legível e idêntica ao LME (em duas vias quando o estado exigir).

Relatório clínico

Documenta critérios diagnósticos, gravidade e falhas terapêuticas — use o gerador.

Exames

Os exigidos pelo PCDT para inclusão e para monitoramento.

Termo de Esclarecimento e Responsabilidade

Quando previsto no PCDT, assinado pelo médico e pelo paciente/responsável.

Responsável

Documentos do responsável ou representante, quando o paciente não puder fazer o processo.

Antes de entregar ao paciente

Regras estaduais

Antes de encaminhar, consulte a Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde: alguns medicamentos têm formulários, exames e fluxos próprios (no Rio de Janeiro, por exemplo, a dispensação é feita pelas farmácias do CEAF da SES-RJ).

Referências bibliográficas

Fontes oficiais sobre o LME e o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica.

  1. 1
    Norma2017
    BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII (Componente Especializado da Assistência Farmacêutica). Diário Oficial da União, 2017.
  2. 2
    Documento oficial2026
    BRASIL. Ministério da Saúde. Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME) — formulário e instruções de preenchimento. Portal gov.br/saude. Acesso em out. 2026.
  3. 3
    Documento oficial
    BRASIL. Ministério da Saúde. Componente Especializado da Assistência Farmacêutica — perguntas frequentes (validade do LME). Portal gov.br/saude.
  4. 4
    Documento oficial
    BRASIL. Ministério da Saúde. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Portal gov.br/conitec.
  5. 5
    Norma2024
    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.381/2024. Normatiza a emissão de documentos médicos. Diário Oficial da União, 2024.
  6. 6
    Norma2019
    CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: CFM, 2019.
  7. 7
    Norma1973
    BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos. Brasília: Presidência da República.

Aviso

O documento médico deve ser emitido após avaliação do paciente, refletir apenas o que foi constatado, respeitar o sigilo profissional e ser registrado no prontuário.

Finalidade educacional

Conteúdo educacional. Adapte à avaliação clínica, à legislação vigente, às normas do CFM/CRM e aos fluxos do seu serviço e município. Confira sempre a versão atual das normas citadas.

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