Notificação Compulsória em Saúde Pública

O que é a notificação compulsória

É a comunicação obrigatória à autoridade de saúde da suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública da lista nacional (ou das listas estaduais e municipais complementares). O dever é de médicos, demais profissionais de saúde e responsáveis por estabelecimentos públicos e privados (Lei 6.259/1975; Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, Anexo V).

O objetivo é identificar cedo riscos, surtos e mudanças no padrão epidemiológico e desencadear medidas de controle. Quando a norma prevê notificação a partir da suspeita, a comunicação não depende de confirmação laboratorial.

Dever do profissional e do serviçoDetecção precoce de riscosPode haver lista local adicional

Agravo

Dano à integridade física ou mental por circunstâncias nocivas: acidentes, intoxicações, violências, lesões autoprovocadas.

Doença

Enfermidade ou estado clínico capaz de causar dano significativo à saúde humana.

Evento de saúde pública

Situação com potencial ameaça coletiva: surto, epidemia, doença de causa desconhecida, epizootia, desastre, mudança incomum no padrão epidemiológico.

Sigilo e dever legal

Notificar é dever legal e não viola o sigilo profissional (Código de Ética Médica, Res. CFM 2.217/2018, art. 73). Deixar de notificar é infração sanitária (Lei 6.437/1977, art. 10, VI) e infração ética (art. 21 do Código). Os dados pessoais devem ser tratados com sigilo e proteção de dados.

Comunicações que se somam à notificação

Criança e adolescente

Suspeita ou confirmação de maus-tratos: comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar (ECA, Lei 8.069/1990, art. 13), além da notificação de violência.

Pessoa idosa

Violência contra a pessoa idosa: notificação compulsória e comunicação à autoridade policial, Ministério Público ou Conselhos da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003, art. 19).

Mulher

Indícios de violência contra a mulher: comunicação à autoridade policial em até 24 horas (Lei 10.778/2003, alterada pela Lei 13.931/2019).

Prazos de notificação

Notificação imediata

até 24 h

Em até 24 horas da ciência da ocorrência, pelo meio de comunicação mais rápido disponível, às esferas indicadas na lista (MS, SES e/ou SMS).

Notificação semanal

até 7 dias

Em até 7 dias da ciência da ocorrência, pelo fluxo da vigilância local e no sistema de informação correspondente.

Não espere a confirmação quando a suspeita já é notificável

Aguardar exames pode atrasar bloqueio vacinal, investigação de contatos e controle de surtos.

Fluxo prático

Reconheça o agravo ou evento
Verifique se está na lista nacional ou na lista complementar do estado/município e qual é o critério: suspeita, confirmação, óbito ou situação específica.
Defina o prazo
Imediata ou semanal. Na imediata, identifique as esferas (MS, SES e/ou SMS).
Comunique e registre
Na imediata, use o meio mais rápido do fluxo local (telefone, e-mail, CIEVS). Registre também no Sinan/e-SUS Sinan ou no sistema específico do agravo. Use a aba Gerar documento para o resumo do caso.
Garanta o encaminhamento
A unidade deve assegurar que a informação chegue à vigilância epidemiológica e manter os registros para investigação.

Notificação negativa

Comunicação de que, em determinada semana epidemiológica, o serviço não identificou casos de agravo sob esse monitoramento. Seu uso depende das rotinas da vigilância local.

Sistema de Informação de Agravos de Notificação

O Sinan é o principal sistema para registrar e acompanhar doenças e agravos de notificação compulsória. O Ministério da Saúde vem implantando o e-SUS Sinan, plataforma on-line de registro em tempo real que substitui gradualmente as versões anteriores.

Alguns agravos têm sistemas próprios (por exemplo, e-SUS Notifica e SIVEP-Gripe para síndromes respiratórias, SIM para óbitos). Siga o fluxo da vigilância do serviço, do município e do estado.

Identifique a notificação
Agravo/evento e data da notificação (no sistema eletrônico, o número é gerado automaticamente).
Unidade notificadora
Dados da unidade (CNES), município e demais identificadores pedidos.
Dados do paciente
Identificação, nascimento/idade, sexo, gestação, CNS/CPF, endereço de residência. No e-SUS Sinan, alguns campos são validados automaticamente.
Data dos primeiros sintomas
Essencial para a investigação e para avaliar a oportunidade da notificação.
Finalize e encaminhe
Revise os campos obrigatórios e grave. Agravos com ficha de investigação específica exigem complementação posterior.

Regra prática

Na notificação imediata, o preenchimento eletrônico não substitui o contato rápido com a autoridade de saúde quando o fluxo local exige.

Lista Nacional de Notificação Compulsória

Anexo 1 do Anexo V da Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, na redação da Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026 (DOU de 14/05/2026). Na imediata, "Destino" indica as esferas previstas.

O que mudou em maio de 2026

Inclusão da caxumba (parotidite) e da febre do Oropouche (casos semanal; óbitos, óbitos fetais, gestantes e anomalias congênitas imediata).
Covid-19 deixa de ser item próprio: passa a constar como Síndrome Gripal por covid-19 confirmada (imediata).
Novas nomenclaturas: Poliomielite/PFA, Varicela (sem restrição a casos graves), ESAVI, Srag hospitalizado ou óbito por Srag.
Difteria passa a ter notificação imediata também ao MS; tétano acidental, também à SES.

Caxumba: semanal

O art. 2º da Portaria 11.211/2026 fala em notificação imediata da caxumba, mas o Anexo I a classifica como semanal. Em agosto de 2026 o Ministério da Saúde informou que vale o Anexo I (semanal) e que publicará ato de correção. Confira se a retificação já saiu.

Doença, agravo ou evento	Periodicidade	Destino da imediata
Acidente de trabalho com exposição a material biológico	Semanal	—
Acidente de trabalho	Imediata	SMS
Acidente por animal peçonhento	Imediata	SMS
Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva	Imediata	SMS
Anomalias congênitas	Semanal	—
Botulismo	Imediata	MS, SES e SMS
Câncer relacionado ao trabalho	Semanal	—
Cólera	Imediata	MS, SES e SMS
Coqueluche	Imediata	SES e SMS
Dengue — casos	Semanal	—
Dengue — óbitos	Imediata	MS, SES e SMS
Dermatoses ocupacionais	Semanal	—
Difteria	Imediata	MS, SES e SMS
Distúrbio de voz relacionado ao trabalho	Semanal	—
Doença de Chagas aguda	Imediata	SES e SMS
Doença de Chagas crônica	Semanal	—
Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)	Semanal	—
Doença falciforme	Semanal	—
Doença invasiva por Haemophilus influenzae	Imediata	SES e SMS
Doença meningocócica e outras meningites	Imediata	SES e SMS
Doenças com suspeita de disseminação intencional: antraz pneumônico, tularemia, varíola	Imediata	MS, SES e SMS
Doenças febris hemorrágicas emergentes/reemergentes: arenavírus, ebola, Marburg, Lassa, febre purpúrica brasileira	Imediata	MS, SES e SMS
Doença aguda pelo vírus Zika	Semanal	—
Doença aguda pelo vírus Zika em gestante	Imediata	SES e SMS
Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika	Imediata	MS, SES e SMS
Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika	Semanal	—
Esporotricose humana	Semanal	—
Esquistossomose	Semanal	—
Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública	Imediata	MS, SES e SMS
Evento supostamente atribuível à vacinação ou imunização (ESAVI)	Imediata	MS, SES e SMS
Febre amarela	Imediata	MS, SES e SMS
Febre de Chikungunya	Semanal	—
Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão	Imediata	MS, SES e SMS
Óbito com suspeita de febre de Chikungunya	Imediata	MS, SES e SMS
Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública	Imediata	MS, SES e SMS
Febre do Oropouche — casos	Semanal	—
Febre do Oropouche — óbitos e óbitos fetais	Imediata	MS, SES e SMS
Febre do Oropouche em gestante	Imediata	MS, SES e SMS
Febre do Oropouche — anomalias congênitas	Imediata	MS, SES e SMS
Febre maculosa e outras riquetsioses	Imediata	MS, SES e SMS
Febre tifoide	Imediata	SES e SMS
Hanseníase	Semanal	—
Hantavirose	Imediata	MS, SES e SMS
Hepatites virais	Semanal	—
Hepatite B em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical	Semanal	—
HIV/aids — infecção pelo HIV ou síndrome da imunodeficiência adquirida	Semanal	—
Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical	Semanal	—
Infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV)	Semanal	—
Infecção pelo HTLV	Semanal	—
Infecção pelo HTLV em gestante, parturiente ou puérpera e criança exposta ao risco de transmissão vertical	Semanal	—
Influenza humana produzida por novo subtipo viral	Imediata	MS, SES e SMS
Intoxicação exógena (substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)	Semanal	—
Leishmaniose tegumentar americana	Semanal	—
Leishmaniose visceral	Semanal	—
Leptospirose	Imediata	SMS
LER/DORT — lesões por esforços repetitivos / distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho	Semanal	—
Malária na região amazônica	Semanal	—
Malária na região extra-amazônica	Imediata	MS, SES e SMS
Mpox (monkeypox)	Imediata	MS, SES e SMS
Óbito infantil e óbito materno	Semanal	—
Parotidite (caxumba)	Semanal (ver alerta acima)	—
Perda auditiva relacionada ao trabalho	Semanal	—
Pneumoconioses relacionadas ao trabalho	Semanal	—
Peste	Imediata	MS, SES e SMS
Poliomielite / paralisia flácida aguda (PFA)	Imediata	MS, SES e SMS
Raiva humana	Imediata	MS, SES e SMS
Síndrome da rubéola congênita	Imediata	MS, SES e SMS
Doenças exantemáticas: sarampo e rubéola	Imediata	MS, SES e SMS
Sífilis adquirida, congênita e em gestante	Semanal	—
Síndrome inflamatória multissistêmica em adultos (SIM-A) associada à covid-19	Imediata	MS, SES e SMS
Síndrome inflamatória multissistêmica pediátrica (SIM-P) associada à covid-19	Imediata	MS, SES e SMS
SRAG associada a SARS-CoV ou MERS-CoV; Srag hospitalizado ou óbito por Srag	Imediata	MS, SES e SMS
Síndrome gripal por covid-19 confirmada	Imediata	MS, SES e SMS
Tétano acidental	Imediata	SES e SMS
Tétano neonatal	Imediata	MS, SES e SMS
Toxoplasmose gestacional e congênita	Semanal	—
Transtornos mentais relacionados ao trabalho	Semanal	—
Tuberculose	Semanal	—
Varicela	Imediata	SES e SMS
Violência doméstica e/ou outras violências	Semanal	—
Violência sexual e tentativa de suicídio	Imediata	SMS

Estados e municípios podem ter listas complementares e fluxos próprios. Em caso de dúvida operacional, confirme com a vigilância epidemiológica local. Este quadro não substitui a versão oficial publicada no DOU.

Referências bibliográficas

Normas da lista nacional, legislação de vigilância e sistemas de informação.

1
Norma2026
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026. Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017 para incluir a caxumba e a febre do Oropouche, remover a covid-19 e alterar nomenclaturas e periodicidades na Lista Nacional de Notificação Compulsória; altera o Anexo XLIII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017 (vigilância sentinela). Diário Oficial da União, 14 maio 2026.
2
Norma2017
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS (Anexo V — notificação compulsória).
3
Norma1975
BRASIL. Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. Dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e sobre o Programa Nacional de Imunizações.
4
Norma1977
BRASIL. Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sanções respectivas.
5
Norma2019
BRASIL. Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003 (alterada pela Lei nº 13.931/2019). Notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher atendidos em serviços de saúde.
6
Norma2018
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217/2018. Código de Ética Médica. Brasília: CFM, 2018.
7
Documento oficial
BRASIL. Ministério da Saúde. e-SUS Sinan — Plataforma de notificação. Manual de instruções, fichas e documentos de apoio. Brasília: Ministério da Saúde.
8
Documento oficial2023
BRASIL. Ministério da Saúde. Guia de Vigilância em Saúde. 6. ed. Brasília: Ministério da Saúde, 2023.
9
Livro-texto2019
GUSSO, G.; LOPES, J. M. C. Tratado de medicina de família e comunidade. 2. ed. Porto Alegre: Artmed, 2019.

Aviso

A lista nacional é atualizada por portarias do Ministério da Saúde. Periodicidade, destino e sistema de registro devem ser conferidos na norma vigente e com a vigilância local; estados e municípios podem acrescentar exigências.

Finalidade educacional

Conteúdo educacional. Adapte à avaliação clínica, à legislação vigente, às normas do CFM/CRM e aos fluxos do seu serviço e município. Confira sempre a versão atual das normas citadas.