Relatório Médico para Escola

Para que serve

O relatório médico para a escola é o documento em que o médico que acompanha a criança ou o adolescente informa, com autorização da família, o que a equipe escolar precisa saber para cuidar dele e favorecer sua aprendizagem.

O foco não é o rótulo diagnóstico, e sim o funcionamento: como a condição aparece em sala, o que ajuda, o que atrapalha, que medicação precisa ser dada e o que fazer se algo der errado.

É útil em condições do neurodesenvolvimento (TEA, TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem), doenças crônicas (epilepsia, diabetes tipo 1, asma, cardiopatias), alergias graves e deficiências.

Autorização da famíliaLinguagem para educadoresPlano de crise

Neurodesenvolvimento

TEA, TDAH, dislexia: necessidades de comunicação, atenção, regulação sensorial e adaptações de avaliação.

Doenças crônicas

Epilepsia, diabetes, asma: medicação, sinais de alerta e conduta em crises.

Alergias graves

Alimentos ou substâncias a evitar e o que fazer em reação grave (anafilaxia).

Laudo não é condição para direitos

O Decreto 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e revogou o Decreto 7.611/2011, determina que a oferta do atendimento educacional especializado (AEE) e do profissional de apoio escolar não pode ser condicionada a diagnóstico, laudo ou relatório de profissional de saúde (art. 11, § 7º, e art. 14, § 2º). A identificação das necessidades é feita pela escola, por estudo de caso, que gera o plano de AEE e o plano educacional individualizado (PEI).

Então para que o relatório?

Ele soma ao estudo de caso: traz informações de saúde que a escola não teria, orienta medicação e emergências e ajuda a planejar adaptações. A Nota Técnica MEC/SECADI/DPEE nº 4/2014 já tratava o laudo como complementar, não como exigência.

Modelo de relatório

Estrutura para preencher

Relatório médico

Identificação

Estudante: nome CPF: CPF Nascimento: data
Escola: escola — ano/turma Responsável: nome — tel. telefone

Declaro, a pedido e com autorização dos responsáveis, que o(a) estudante acima está sob meus cuidados médicos e presto as informações abaixo para apoiar sua participação nas atividades escolares.

Diagnóstico (somente se autorizado)

Necessidades no ambiente escolar

Adaptações sugeridas

Medicação no horário escolar

Plano para crise ou intercorrência

Como reconhecer:
O que fazer:

cidade, data.

Assinatura e carimboNome do(a) médico(a) — CRM/UF

Use a aba Gerar documento para montar o texto com as adaptações marcadas.

Sigilo e autorização

Emita a pedido dos responsáveis legais; ouça também o estudante, conforme a idade e a maturidade.
Pergunte o que pode ser compartilhado: há famílias que preferem informar só as necessidades, sem o diagnóstico.
Diagnóstico e CID apenas com autorização expressa, registrada no documento e no prontuário (Res. CFM 2.381/2024; Código de Ética Médica, art. 73).
Dados de saúde de crianças e adolescentes são dados sensíveis: o tratamento exige consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável e deve atender ao melhor interesse da criança (LGPD — Lei 13.709/2018, arts. 11 e 14).

Escreva para educadores

O que ajuda

Linguagem simples, sem siglas médicas.
Comportamentos concretos: "tampa os ouvidos e sai da sala quando há barulho intenso".
O que funciona com o estudante e o que costuma desencadear crises.
Instruções de emergência passo a passo, com telefone dos responsáveis.
Data de reavaliação.

O que evitar

Laudos só com CID e nenhuma orientação prática.
Determinar métodos pedagógicos — são competência da escola.
Exigir, em nome da saúde, condições que a escola não pode cumprir sem discussão conjunta.
Prognósticos que rotulam ("nunca vai aprender a ler").

Medicação na escola

Sempre que possível, ajuste horários para que as doses caiam fora do período escolar. Quando não for possível, especifique no relatório:

Nome do medicamento, apresentação e dose.
Via e horário exato (ou critério, se for "se necessário").
Como guardar (temperatura, local seguro) e quem administra, conforme as regras da escola.
O que fazer se a dose for esquecida ou vomitada.
Que a medicação vem dos responsáveis, na embalagem original, com cópia da receita.

Plano de crise: exemplos

Crise epiléptica

Proteger a cabeça, afastar objetos, deitar de lado, não colocar nada na boca, cronometrar. Medicação de resgate, se prescrita, com dose e via. Acionar o SAMU se durar mais que o tempo definido pelo médico (em geral 5 minutos), se houver lesão ou se não recuperar a consciência.

Hipoglicemia (diabetes tipo 1)

Sinais e conduta com carboidrato de ação rápida, quantidade e nova checagem; quando chamar o SAMU. Informe sobre glicosímetro, sensor ou bomba de insulina e lanches.

Anafilaxia

Alérgenos a evitar; sinais (falta de ar, inchaço, urticária extensa, vômitos); adrenalina autoinjetável, se prescrita; SAMU imediato.

Crise de asma

Broncodilatador de resgate com espaçador (nº de jatos e intervalo); sinais de gravidade e quando chamar o SAMU.

Primeiros socorros na escola

A Lei 13.722/2018 (Lei Lucas) obriga escolas públicas e privadas de educação básica a capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. O plano de crise orienta essa equipe para o caso específico do estudante.

Base legal por condição

Situação	O que a norma garante	Norma
Pessoa com deficiência	Sistema educacional inclusivo, adaptações razoáveis, profissional de apoio escolar, vedação de cobrança adicional em escolas privadas.	Lei 13.146/2015 (LBI), arts. 27 e 28
Transtorno do espectro autista	Reconhecido como deficiência para todos os efeitos legais; acompanhante especializado em classe comum, em caso de comprovada necessidade.	Lei 12.764/2012, art. 1º, § 2º, e art. 3º, parágrafo único
TDAH, dislexia e outros transtornos de aprendizagem	Acompanhamento integral: identificação precoce, encaminhamento para diagnóstico, apoio educacional e apoio terapêutico.	Lei 14.254/2021
Estudantes público da educação especial	AEE, estudo de caso, plano de AEE e PEI; AEE e profissional de apoio sem exigência de laudo.	Decreto 12.686/2025 (alterado pelo Decreto 12.773/2025)
Toda criança e adolescente	Proteção integral; direito à educação e ao respeito.	Lei 8.069/1990 (ECA)

O Decreto 7.611/2011 (AEE) foi revogado pelo Decreto 12.686/2025.

Situações frequentes

A escola exige laudo para matricular ou dar apoio

A matrícula não pode ser recusada por deficiência (LBI) e o AEE e o profissional de apoio não dependem de laudo (Decreto 12.686/2025). Oriente a família a procurar a secretaria de educação ou o Ministério Público se houver recusa. O relatório pode ser emitido para colaborar, não como requisito.

Pedido de acompanhante terapêutico na escola

Distinga o profissional de apoio escolar (função da escola: alimentação, higiene, locomoção, participação) do acompanhante terapêutico (intervenção clínica, vinculada ao plano terapêutico). Se indicar suporte, descreva a necessidade funcional; a forma de provê-lo é definida entre escola, família e equipe de saúde.

Dispensa de educação física

Prefira indicar adaptações (intensidade, hidratação, pausas, monitorização) à dispensa total, que exclui o estudante. Se a restrição for necessária, defina período e reavaliação.

Faltas por tratamento

Faltas pontuais para consultas e terapias são justificadas com atestado ou declaração de comparecimento. Afastamentos longos podem dar direito a atividades domiciliares, conforme as normas de ensino.

Referências bibliográficas

Normas de inclusão escolar, proteção de dados e documentos médicos.

1
Norma2024
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.381/2024. Normatiza a emissão de documentos médicos. Diário Oficial da União, 2 jul. 2024. Disponível em: sistemas.cfm.org.br.
2
Norma2019
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM nº 2.217/2018 (Código de Ética Médica), modificada pelas Resoluções CFM nº 2.222/2018 e 2.226/2019. Brasília: CFM, 2019.
3
Norma2025
BRASIL. Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025. Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva; revoga o Decreto nº 7.611/2011. Alterado pelo Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Disponível em: camara.leg.br.
4
Norma2015
BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), arts. 27 e 28.
5
Norma2012
BRASIL. Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
6
Norma2021
BRASIL. Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021. Acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem.
7
Norma2018
BRASIL. Lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018 (Lei Lucas). Capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino.
8
Norma2018
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), arts. 11 e 14.
9
Norma1990
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
10
Documento oficial2014
BRASIL. Ministério da Educação. Nota Técnica nº 4/2014/MEC/SECADI/DPEE. Orientação quanto a documentos comprobatórios de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação no Censo Escolar.
11
Livro/artigo
SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA. Documentos científicos sobre TEA, TDAH e inclusão escolar. Disponível em: sbp.com.br.

Aviso

O documento médico deve ser emitido após avaliação do paciente, refletir apenas o que foi constatado, respeitar o sigilo profissional e ser registrado no prontuário.

Finalidade educacional

Conteúdo educacional. Adapte à avaliação clínica, à legislação vigente, às normas do CFM/CRM e aos fluxos do seu serviço e município. Confira sempre a versão atual das normas citadas.